Na manhã de ontem, 03, primeira sessão ordinária do semestre na Câmara Municipal de Maringá, foi prestigiada pelo prefeito Ulisses Maia e secretários municipais. Na pauta do dia, foi aprovado, com 14 votos, projeto 16.049/2021, do Executivo, solicitando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.500,00 para Maringá continuar no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), com recursos do superávit financeiro de fontes livres, atendendo o Plano Nacional de Imunização contra o Covid-19.
Em referência à abertura de Crédito Especial para manutenção de Maringá no CONECTAR, foram aprovados, por 14 votos, em primeira discussão, o projeto 16.050/2021, do Executivo, alterando dispositivos no Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021, e projeto 16.051/2021, do Executivo, alterando dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
Ainda relativo à pandemia do Covid-19, os vereadores aprovaram três requerimentos de informação ao Executivo. O vereador Delegado Luiz Alves solicita a possibilidade de determinar a vacinação contra a Covid-19 dos adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. Como justificativa, ele salienta que tal medida já foi adotada pelos Estados de São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul e que os adolescentes configuram faixa considerável da população envolvida em atividades sociais e escolares e, portanto, vulneráveis à contaminação.
O vereador Paulo Biazon solicita ao Executivo o planejamento de eventos de médio e grande porte no Município, tais como o evento “Maringá Encantada”, entre outros. A justificativa é a necessidade de organização dos setores público e privado envolvidos, garantindo o cumprimento dos protocolos sanitários determinados.
O vereador Dr. Manoel quer saber se a Administração Municipal determinou a ampliação do número de ônibus do transporte coletivo, nas linhas operacionalizadas pela empresa concessionária, durante os períodos aproximados às entradas e saídas dos alunos nas unidades de Educação, considerando o retorno das aulas presenciais nas redes estadual e municipal de ensino. Em segunda discussão, foi aprovado, com 14 votos, projeto 16.032/2021, dos vereadores Dr. Manoel e Paulo Biazon, dispondo sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de assistência odontológica profissional aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), instaladas em estabelecimentos públicos e privados de saúde sediados de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, com 11 votos, projeto de lei 16.048/2021, do Executivo, alterando o artigo 4º da Lei Municipal 9.279, de 30 de julho de 2012, autorizando o Poder Executivo a associar o Município à Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná, na qualidade de associado colaborador e repassar recursos à referida associação.
Com a mudança os recursos repassados à Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná deverão ser utilizados com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local e regional e facilitar o acesso ao crédito exclusivamente para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais pessoas físicas, por meio do complemento das garantias exigidas pelos bancos, possibilitando o incremento de outros benefícios, como suporte técnico e gerencial, menores taxas de juros, em função da diluição do risco, além do desenvolvimento de uma cultura associativa entre os beneficiários. Em primeira discussão, foi aprovado, com 13 votos, projeto 15.959/2021, da vereadora Cris Lauer, dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio virtual e em mídias digitais oficiais da administração municipal, de informações sobre as obras públicas paralisadas.
Também, em primeira discussão, foi aprovado com 13 votos, projeto 16.004/2021, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo a Semana e o Dia Municipal de Sensibilização e Mobilização pela Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua, a ser realizado no dia 19 de Agosto.
