Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ quer debate com ministro da Justiça e governadores – Notícias

29/04/2025 – 14:48  

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), disse nesta terça-feira (29) que vai abrir uma ampla discussão com todos os setores responsáveis pela segurança pública.

A ideia, segundo ele, é realizar audiências públicas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os governadores das cinco regiões do país.

Mendonça Filho disse ainda que a segurança pública é uma pauta prioritária para o país. “A população sofre com o crescer da violência, o domínio do narcotráfico, do crime organizado, do crime comum que afeta o dia a dia das pessoas”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.

Admissibilidade
O deputado vai analisar a admissibilidade da PEC elaborada pelo governo. Ou seja, se ela está de acordo com os pressupostos constitucionais.

O relatório de Mendonça Filho não vai entrar no mérito da proposta, o que será feito posteriormente em uma comissão especial criada especificamente para apreciá-la, com prazo de 40 sessões para emitir seu parecer.

A etapa final de análise da PEC na Câmara será a votação no Plenário.

Da Reportagem – ND