Paulo Gonet defende manutenção da decisão que restringiu visitas de políticos ao ex-presidente durante o período eleitoral
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (12) contra os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 30 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o visite durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A restrição às visitas foi determinada no mês passado, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Jair Bolsonaro está proibido de realizar publicações em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A defesa do ex-presidente argumentou que Flávio Bolsonaro também atua como advogado do pai e, por isso, teria o direito de visitá-lo. Os advogados também questionaram a determinação que impede o recebimento de visitas de políticos durante o período eleitoral.
PGR defende decisão de Moraes
Na manifestação apresentada à Justiça, Paulo Gonet afirmou que as restrições impostas por Alexandre de Moraes ocorreram depois do descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
Segundo o procurador-geral, a divulgação da carta nas redes sociais contrariou a determinação que proibia Bolsonaro de utilizar terceiros para realizar publicações.
“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições”, argumentou Gonet.
Para o PGR, a suspensão temporária da visita foi uma resposta ao episódio. A medida acabou sendo ampliada diante da avaliação de que Bolsonaro teria participado da produção do material posteriormente divulgado.
Visitas precisam de autorização
A defesa de Bolsonaro também contestou a proibição de visitas de políticos durante o período eleitoral. Atualmente, qualquer visita ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar precisa ser previamente autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar depois de ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. A medida foi concedida após o ex-presidente passar por uma cirurgia.
Segundo as informações apresentadas no processo, Bolsonaro também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Com a manifestação de Paulo Gonet, a Procuradoria-Geral da República defende que sejam mantidas as restrições determinadas por Moraes e que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente sejam rejeitados.
