Beijing, 6 nov (Xinhua) — Os legisladores chineses votaram nesta sexta-feira pela aprovação de uma lei sobre atividades na Antártida e proteção ambiental, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), a lei contém sete capítulos, que abrangem disposições gerais, autorizações para atividades na Antártida, proteção ambiental na Antártida, inspeção, observação e exame, garantias e supervisão, responsabilidades legais e disposições complementares.
Conforme a lei, a China fortalecerá a gestão das atividades de expedição à Antártida. Aqueles que solicitarem autorizações para expedições, turismo ou transporte marítimo deverão apresentar diversos documentos, incluindo planos de atividades e avaliações de impacto ambiental, às autoridades.
Aqueles que realizarem atividades na Antártida deverão proteger os animais e as plantas locais, tratar e descartar adequadamente os resíduos e prevenir a poluição marinha, a fim de evitar ou minimizar os impactos ambientais adversos, segundo a lei.
A lei também estabelece penalidades para violações cometidas durante atividades na Antártida.
A China tem se comprometido com o uso pacífico da Antártida e a proteção de seu meio ambiente e ecossistemas desde que aderiu ao Tratado da Antártida na década de 1980. O país construiu cinco estações de pesquisa no continente.
Em maio, a China concluiu sua 42ª expedição à Antártida, após uma viagem iniciada em novembro de 2025. A expedição obteve resultados significativos em levantamentos ecológicos, incluindo investigações abrangentes no Mar dos Cosmonautas e no Mar de Amundsen.
A lei estabelece que a China aumentará sua capacidade de acesso seguro à Antártida e de retorno, bem como de pesquisa científica e usos pacíficos da região. O país garantirá a segurança de suas atividades, ativos e outros interesses na Antártida, bem como os direitos e interesses legítimos de cidadãos, pessoas jurídicas e organizações sem personalidade jurídica chineses. Fim
