Rio de Janeiro, 17 nov (Xinhua) — O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, apresentou nesta terça-feira um projeto de lei que cria um imposto de 3% sobre a receita bruta das “big techs” — grandes empresas de tecnologia que oferecem serviços digitais no Brasil.
A arrecadação seria destinada ao financiamento de programas de renda básica do governo federal durante 5 anos.
Denominada Contribuição Social sobre Serviços Digitais, a cobrança incidirá sobre empresas brasileiras ou estrangeiras com receita bruta global superior a 3 bilhões de reais (cerca de US$ 530 milhões) e faturamento superior a 30 milhões de reais (US$ 5,3 milhões) no Brasil, proveniente das atividades contempladas no projeto.
A proposta abrange publicidade digital, redes sociais, “streaming”, mecanismos de busca, venda de dados de usuários e criação de dados por meio de inteligência artificial generativa.
A definição das receitas sujeitas à cobrança varia conforme o serviço. O cálculo leva em conta, entre outros critérios, a localização dos usuários e dos dispositivos nos quais os anúncios são exibidos.
No caso de serviços de “streaming” e busca na internet, por exemplo, seriam incluídos no cálculo os pagamentos efetuados por usuários localizados no Brasil.
Na justificativa, Randolfe afirmou que a expansão da economia digital permite que grandes empresas obtenham receitas em diferentes países sem possuir uma presença física significativa nesses mercados.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de um projeto de lei complementar, exigirá maioria absoluta em ambas as Casas.


