IMPRESSO
Maringá
  • HomeM
  • Maringá
  • Economia
  • Região
  • Esportes
  • Geral
  • Colunas
  • Publicações Legais
Maringá
No Result
View All Result

Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado – Notícias

Por Erick Matias
17 de dezembro de 2025

12/05/2025 – 11:57  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Marangoni: “A legislação necessita de ajustes em restrição que hoje afeta as startups”

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, certas restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão aplicadas a pessoas jurídicas enquadradas no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Assim, entre outras situações, poderá aderir ao Simples Nacional uma startup organizada na forma de sociedade anônima ou que tenha, no quadro social ou no capital, pessoas jurídicas ou pessoas físicas relacionadas a outras empresas.

“A legislação necessita de ajustes, notadamente em relação ao impedimento de que sociedades anônimas se beneficiem do Simples Nacional, restrição que hoje afeta as startups”, disse o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP).

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: adesãofavoreceNotíciasProjetoregimeSIMPLIFICADOStartupstributário

IMPRESSO

Outros Posts

Últimas Notícias

Realizado no Uzbequistão fórum sobre estudos no exterior do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Segundo navio de cruzeiro construído internamente na China inicia viagem comercial inaugural

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Comissão eleitoral de Cabo Verde declara oficialmente Neves reeleito presidente

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Alto funcionário do PCCh participará do 6º diálogo de segurança China-Alemanha

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

China pede aos EUA que revoguem as restrições propostas a empresas chinesas de telecomunicações, diz Ministério do Comércio

22 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Realizado em Budapeste fórum sobre estudos no exterior do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era

22 de novembro de 2026
  • Impresso
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Publicações Legais
  • Quem Somos

Editora Dia a Dia – O Maringá

CNPJ: 31.722.654/0001-52
ENDEREÇO: Estácio de Sá, 1251,
Zona 2 CEP: 87005-120
(44) 3305-5461

© 2026 O Maringá - O Jornal a serviço de Maringá e região.

No Result
View All Result
  • Home
  • Maringá
  • Colunas
  • Jornal Impresso
  • Saúde
  • Região
  • Outros
    • Publicações Legais
    • Fale Conosco
    • Quem Somos

© 2026 O Maringá - Todos Os Direitos Reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.