Em 2023, o Governo do Estado já repassou a Maringá o montante de R$ 385,7 milhões, em transferências constitucionais. Este valor se refere até sexta-feira, 29 de dezembro, conforme consulta da reportagem ao Portal da Transparência.
Os recursos transferidos a partir do Tesouro Estadual correspondem à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado.
Assim, a Cidade Canção teve direito a R$ 208.456.353,63 (ICMS), R$ 2.086.702,81 (Fundo de Exportação), R$ 176.130,90 (Royalties Petróleo) e R$ 175.062.723,33 (IPVA). No total, R$ 385.781.910,67.
As transferências constitucionais são direcionadas para serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.
No ranking das 20 cidades receberam mais repasses neste ano, Maringá figura em 5o lugar, atrás de Curitiba (1,554 bilhão), Araucária (R$ 680,7 milhões), São José dos Pinhais (R$ 454,6 milhões) e Londrina (R$ 399,2 milhões).
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios definidos na legislação estadual. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Paraná
Os repasses do Governo do Estado para os municípios do Paraná, conduzidos pela Secretaria estadual da Fazenda, já totalizaram R$ 11,5 bilhões em 2023, segundo dados do Portal da Transparência. Os valores se referem às transferências feitas até o dia 15 de dezembro.
Mesmo sem contabilizar os repasses dos últimos dias do ano, a cifra já representa um crescimento nominal de 46% ante o registrado em 2018, quando os repasses haviam somado R$ 7,8 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação pelo IPCA nos últimos cinco anos, o aumento é de 10,5%.
Do montante repassado em 2023, mais de R$ 8,17 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de R$ 3,19 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 86,7 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 7,17 milhões até 15 de dezembro de 2023.
