11/12/2017 – Idosos têm até o dia 29 de dezembro para atualização do BPC

Cerca de mil idosos ainda não fizeram inclusão ou atualização do Cadastro &Uacutenico (Cad&Uacutenico) para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No último final de semana a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) realizou mais de 100 procedimentos em mutirão em centros de Referência de Assistência Social (CRAS′s).

Os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro para a atualização no CRAS de referência para não ter o benefício suspenso. A partir do Decreto nº 8.805/2016 do Governo Federal, tornou-se obrigatória inscrição de beneficiários, requerentes e de suas famílias no Cad&Uacutenico para concessão e manutenção do BPC.

Para o cadastro são necessários os seguintes documentos: comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovantes de renda, carteira de identidade (CPF é obrigatório de todos os membros da família) título de eleitor, certidão de casamento e certidão de nascimento de todos integrantes. 

O BPC que garante o recebimento do salário-mínimo mensal aos beneficiários é um dos recursos mais significativos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742. Um dos requisitos para o BPC é a comprovação da renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo. O benefício não gera direito ao pagamento de 13º salário, nem direito a pensão por morte para os dependentes do beneficiado. 

Gerente de Proteção Social Básica

Fone: 3221-6440