A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda preventivamente a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A empresa terá três dias para cumprir a medida, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas ações consideradas suficientes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 12 de agosto, pela Superintendência de Fiscalização da ANPD. A empresa poderá apresentar recurso no prazo de dez dias úteis.
Segundo a agência, a medida está relacionada a investigações sobre possíveis falhas na proteção de menores de idade em ambientes virtuais da plataforma. A ANPD afirma ter identificado problemas na adoção de mecanismos estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves de direitos de crianças e adolescentes.
Discord não será bloqueado
A determinação não representa o bloqueio do Discord no país.
A medida atinge especificamente a funcionalidade Go Live, utilizada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma. Os demais recursos do aplicativo não estão abrangidos pela suspensão preventiva anunciada pela ANPD.
A agência afirmou que reuniu elementos considerados suficientes para justificar uma intervenção emergencial enquanto o processo de fiscalização continua.
De acordo com o órgão, a funcionalidade de transmissões ao vivo apresenta riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas potencialmente prejudiciais.
Investigação começou após ocorrência envolvendo adolescente
A ANPD abriu um processo de fiscalização contra o Discord em 7 de agosto. A investigação busca verificar se a empresa adotou medidas adequadas para proteger seus usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A iniciativa ocorreu após uma investigação policial envolvendo comunidades virtuais da plataforma e denúncias de práticas de violência e coerção contra menores.
A operação policial identificou suspeitas de utilização de ambientes virtuais para submeter crianças e adolescentes a situações de grave risco. Na primeira fase da investigação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes estados brasileiros.
Agência aponta limitações no monitoramento das transmissões
Entre os pontos analisados pela ANPD está a estrutura tecnológica utilizada pelo Discord para transmissões de vídeo.
Segundo a agência, a plataforma não teria acesso ao conteúdo audiovisual das transmissões enquanto elas estão acontecendo em determinados ambientes. Essa característica dificultaria a identificação automática e em tempo real de conteúdos que possam representar violações graves.
A ANPD afirma ainda que a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar determinados problemas.
Para o órgão regulador, essas limitações podem dificultar a prevenção e a resposta rápida diante de situações de risco envolvendo menores.
Processo poderá resultar em novas sanções
A suspensão da função Go Live tem caráter cautelar e não encerra o processo de fiscalização aberto pela ANPD.
Caso sejam identificadas outras irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas adicionais e aplicar as sanções previstas na legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre as penalidades previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração.
A empresa terá agora três dias para interromper a funcionalidade determinada pela ANPD e poderá recorrer administrativamente da decisão dentro do prazo estabelecido.
