IMPRESSO
Maringá
  • HomeM
  • Maringá
  • Economia
  • Região
  • Esportes
  • Geral
  • Colunas
  • Publicações Legais
Maringá
No Result
View All Result

Cancelado debate sobre elaboração do marco legal da criação de pássaros no Brasil – Notícias

Por Erick Matias
17 de dezembro de 2025

13/05/2025 – 11:17  

GettyImages

Legislação prevê que aves para criação devem vir de criadouros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na quarta-feira (14) sobre a elaboração do marco legal da criação de pássaros no Brasil. O debate atendia a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e ainda não foi remarcado.

O parlamentar explica que a legislação atual prevê, com poucas exceções, que as aves silvestres não podem ser retiradas da natureza para criação em ambiente domético, devendo ser provenientes de criadouros autorizados.

Para ele, a criação de um marco legal será capaz de reforçar a proteção da fauna silvestre e promover a criação responsável de aves em ambiente doméstico. Entre os benefícios da criação legalizada, ele aponta a preservação de espécies ameaçadas, a redução dos custos de fiscalização e a geração de novas oportunidades de emprego e renda.

Hoje, conforme explica o parlamentar, a criação amadorista de aves é regida pela Instrução Normativa do Ibama 10/2011, que permite o registro dos criadores no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

A Lei Complementar 140/2011, publicada após a Instrução Normativa do Ibama, transferiu para os estados a competência para controlar a apanha de fauna silvestre para criadouros, e de aprovar a instalação e funcionamento desses criadouros.

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: BrasilCanceladocriaçãodebateelaboraçãoLegalmarçoNotíciasPássarosSOBRE

IMPRESSO

Outros Posts

Últimas Notícias

Profissionais brasileiros de medicina tradicional chinesa se inspiram na fonte do conhecimento e constroem ponte para cooperação China-Brasil

18 de novembro de 2026
Últimas Notícias

China e Canadá assinam termos de referência para grupo de trabalho financeiro

18 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)

18 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Texto na íntegra: Discurso principal do presidente chinês Xi Jinping na Cúpula de CEOs da APEC 2026

18 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 3 a 0

18 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Xi recebe Trump no aeroporto de Shenzhen

18 de novembro de 2026
  • Impresso
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Publicações Legais
  • Quem Somos

Editora Dia a Dia – O Maringá

CNPJ: 31.722.654/0001-52
ENDEREÇO: Estácio de Sá, 1251,
Zona 2 CEP: 87005-120
(44) 3305-5461

© 2026 O Maringá - O Jornal a serviço de Maringá e região.

No Result
View All Result
  • Home
  • Maringá
  • Colunas
  • Jornal Impresso
  • Saúde
  • Região
  • Outros
    • Publicações Legais
    • Fale Conosco
    • Quem Somos

© 2026 O Maringá - Todos Os Direitos Reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.