A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (21), relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.
A CGU também constatou a existência de falhas na regulamentação da fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, dificultaram a fiscalização das ações das contramedidas pelas concessionárias.
O relatório público apontou duas fragilidades da Aneel que podem ter facilitado à Enel diminuir suas equipes de resposta a situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes. Desta forma, a CGU recomendou que a agência “estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência”. O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que podem funcionar para “escapar” de uma fiscalização mais rígida.
A segunda crítica foi a fragilidades “na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos”. Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.
“É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, acrescenta o relatório da CGU.
Procurada, a Aneel não respondeu à reportagem da Agência Brasil.
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Nota da Enel
Em nota divulgada nesta terça-feira (22), a concessionária Enel destaca que vem ampliando significativamente seus investimentos, com um montante recorde para a área de concessão em São Paulo entre 2025 e 2027, de R$ 10,4 bilhões. Segundo a Enel, o objetivo é fazer frente às mudanças climáticas. “Além dos aportes substanciais, a distribuidora reforçou seu plano operacional de forma estrutural, com a contratação de 1.200 novos profissionais, concluída em março.”
O texto lembra que, em novembro de 2023, um temporal impactou 2,1 milhões de clientes em sua área de concessão. “Desse total, 66% tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 86% em até 48 horas. Em outubro de 2024, um evento climático ainda mais forte, que atingiu um número maior de clientes – 3,1 milhões, contou com recuperação mais rápida: 80% dos afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 93% em até 48 horas.”
A nota diz ainda que a companhia reforça seu compromisso com a resiliência da rede e a melhoria contínua do fornecimento de energia.
*Texto ampliado às17h22 do dia 22 de julho para inclusão de nota da Enel
Crédito arquivo Nacional EBC
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