Beijing, 6 nov (Xinhua) — Os legisladores chineses votaram nesta sexta-feira para aprovar a Lei da Água revisada, que entrará em vigor em 22 de março de 2027.
A lei revisada é composta por nove capítulos que abrangem planejamento, proteção, desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos, conservação de água, gestão de rios e lagos, construção e operação de obras hídricas e responsabilidade legal, entre outras áreas.
A lei pede priorizar a conservação da água, promover uma distribuição espacial equilibrada dos recursos hídricos e adotar uma abordagem sistemática para a governança da água, ao mesmo tempo que aproveita os papéis complementares do governo e dos mecanismos de mercado.
Ela também enfatiza o planejamento abrangente, a gestão coordenada, a utilização integrada e a eficiência, juntamente com esforços para lidar tanto com os problemas imediatos quanto com suas causas profundas.
A lei pede ainda o aproveitamento das múltiplas funções dos recursos hídricos e a coordenação da gestão dos recursos hídricos, dos ecossistemas aquáticos, dos ambientes hídricos e dos desastres relacionados à água.
A Lei da Água da China foi promulgada pela primeira vez em 1988 e passou por uma grande revisão em 2002, seguida por emendas em 2009 e 2016. A lei estabelece uma estrutura jurídica para o desenvolvimento, a utilização, a conservação e a proteção dos recursos hídricos, bem como para a prevenção e o controle de desastres relacionados à água.
A China registrou uma melhoria contínua na eficiência do uso da água em 2025, de acordo com dados do Ministério dos Recursos Hídricos.
No ano passado, o consumo de água da China por 10 mil yuans (US$ 1.489) do produto interno bruto (PIB) diminuiu 4,5% anualmente, enquanto o consumo de água por 10 mil yuans de valor agregado industrial caiu 7,2%, segundo dados do ministério.
Os recursos hídricos totais da China atingiram 2,72 trilhões de metros cúbicos em 2025.
