Comissão aprova projeto que obriga municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas

12/03/2024 – 19:41  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os municípios a implantarem redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito (PL 5858/13). A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável.

Pela proposta, a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios sujeitos à obrigatoriedade de plano diretor será condicionada ao prévio atendimento a essa regra. O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

O texto, de autoria do Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC). “Constantemente, nós verificamos que, depois da execução de uma obra asfáltica num perímetro urbano, por exemplo, quebra-se o asfalto para fazer uma rede de esgoto ou uma rede de água”, afirmou. “Isso acaba danificando a obra já feita e, obviamente, despendendo mais recursos e causando grandes transtornos para a população”, criticou o relator.

Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e voltará ao Senado porque foi modificada pelos deputados.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein