IMPRESSO
Maringá
  • HomeM
  • Maringá
  • Economia
  • Região
  • Esportes
  • Geral
  • Colunas
  • Publicações Legais
Maringá
No Result
View All Result

Comissão aprova projeto que prevê mais transparência sobre defesa agropecuária – Notícias

Por Erick Matias
17 de dezembro de 2025

09/05/2025 – 10:20  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Gilvan Maximo: essencial tornar sistemas de informação mais acessíveis aos cidadãos

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2993/19, que obriga o governo federal a publicar na internet, de maneira organizada, todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária, incluindo os oriundos de acordos internacionais.

Pelo texto, a plataforma de divulgação deverá permitir buscas por conteúdo textual, tipo, data e número do ato, e autoridade emissora (por exemplo, o Ministério da Agricultura). Também deve ter as opções de geração de relatórios e exportação de dados.

As informações publicadas deverão ser atualizadas regularmente, com defasagem máxima de um dia útil em relação ao Diário Oficial da União, detalhando a situação atual de cada norma (vigência e alterações subsequentes).

A proposta, originária do Senado, foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF).

Ele argumentou que, apesar de o Sistema de Consulta à Legislação Agropecuária (Sislegis), mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, ser uma fonte importante de consulta, é essencial aperfeiçoar os instrumentos de transparência, tornando-os mais acessíveis aos cidadãos.

“As medidas de transparência estabelecidas pelo PL 2993/19 estão em consonância com a Lei de Acesso à Informação (12.527/11)”, afirmou o relator.

“A modernização dos sistemas federais de pesquisa de informações de defesa agropecuária dará maior segurança jurídica, tornará o ambiente regulatório mais previsível e fomentará a atração de investimentos para o mercado brasileiro”, concluiu.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes o texto foi aprovado também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara. O texto já foi aprovado pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: agropecuáriaaprovaComissãoDefesamaisNotíciasprevêProjetoSOBREtransparência

IMPRESSO

Outros Posts

Últimas Notícias

Xi pede enfrentamento ativo do envelhecimento populacional

19 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Brasil busca retomar exportações de carne de aves e mel para União Europeia

19 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Xi se reúne com Trump em Shenzhen, na China

19 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Senado do Brasil conclui votação de projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo

19 de novembro de 2026
Últimas Notícias

Xi pede enfrentamento ativo do envelhecimento populacional

19 de novembro de 2026
Últimas Notícias

China é defensora, promotora e pioneira da cooperação econômica da Ásia-Pacífico, diz Xi

19 de novembro de 2026
  • Impresso
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Publicações Legais
  • Quem Somos

Editora Dia a Dia – O Maringá

CNPJ: 31.722.654/0001-52
ENDEREÇO: Estácio de Sá, 1251,
Zona 2 CEP: 87005-120
(44) 3305-5461

© 2026 O Maringá - O Jornal a serviço de Maringá e região.

No Result
View All Result
  • Home
  • Maringá
  • Colunas
  • Jornal Impresso
  • Saúde
  • Região
  • Outros
    • Publicações Legais
    • Fale Conosco
    • Quem Somos

© 2026 O Maringá - Todos Os Direitos Reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.