O Sebrae vai realizar em todo o Brasil uma série de 73 atividades gratuitas, entre palestras e workshops, sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que prevê repasses de recursos para ações do setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal.
No Paraná, a palestra on-line “Conheça o potencial da Lei Paulo Gustavo para seu município” será em 13 de junho, a partir das 10h. Serão abordados assuntos como: o que é a LPG, os desafios para sua implementação, sua importância e potencial de impacto, informações da regulamentação, exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais e um breve resumo dos desafios encontrados na execução da Lei Aldir Blanc (LAB), nos desafios que se relacionam diretamente com a LPG.
No dia 30 de junho, a partir das 14h, o público paranaense terá acesso ao “Saiba como criar o plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo – conheça os procedimentos e garanta o recebimento do recurso para seu município”, que vai falar sobre plano de trabalho, como elaborá-lo e submetê-lo para avaliação do Governo Federal, quais as linhas de recursos disponíveis, prazos relacionados à LPG, exemplos de iniciativas que podem compor o plano e importância sobre diagnóstico e mapeamento territorial prévio para corresponder à demanda do setor cultural.
Atividades de mentorias exclusivas no Paraná serão realizadas nos dias 28 de junho, 3 e 5 de julho para trabalhar os detalhes de inserção de propostas na plataforma, adequação às linhas de ações para a submissão de projetos, além das responsabilidades dos municípios na gestão do recurso.
Serão 37 palestras on-line, até julho, sendo uma para cada unidade da Federação e dez palestras para São Paulo. No caso dos workshops on-line, serão 36, sendo um para cada unidade da Federação e dez para São Paulo. Os eventos terão duas horas de duração.
Em abril, o Paraná teve a primeira ação para abordar o assunto com gestores municipais. Por meio de uma transmissão on-line, representantes de 200 cidades participaram da ação que trouxe um panorama geral sobre a economia criativa na atualidade e o papel do setor audiovisual para o desenvolvimento dos territórios e seu ambiente de negócios. Também foram apresentadas orientações sobre o preparo da documentação para auxiliar na adesão ao Sistema Nacional de Cultura e acesso à Lei Paulo Gustavo.
No estado, entre os parceiros da iniciativa, estão o Sebrae/PR, o Sindicato das Indústrias do Audiovisual do Paraná (Siapar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP), com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (Seec).
“Queremos auxiliar os municípios a entenderem o seu papel e preparar os gestores para que eles possam atuar na elaboração do plano de trabalho, construindo os melhores projetos de maneira a potencializar as ações subsidiadas pela LPG”, comenta a coordenadora de Turismo, Economia Criativa e Artesanato do Sebrae/PR, Patrícia Albanez.
A presidente do Siapar, Jussara Locatelli, explica que ações e parcerias são necessárias para o fortalecimento do cenário independente para promover diálogo, conexão e conhecimento.
“Gerar empregos, melhorar as condições de vida das pessoas, promover localidades, aliar a atuação de governos em parceria com a iniciativa privada. O fomento à indústria do audiovisual implica diretamente em todos esses indicativos do crescimento econômico sustentável, que têm como princípio a garantia de acesso”, afirma.
O Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo é um trabalho do Sebrae em prol da reconstrução do setor de cultura pós-pandemia, área duramente atingida no período, e conta com a parceria do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
Para participar das atividades promovidas pelo Sebrae, os interessados devem se inscrever no endereço https://contato.sebraesp.com.br/leipaulogustavo.
O Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do Centro de Referência de Economia Criativa do Sebrae/SP, voltada a gestores públicos municipais, gestores de economia criativa, membros da sociedade civil e entidades representativas para mostrar como a legislação pode ser aproveitada para trazer benefícios para as cidades e negócios locais.
Para o Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, o Sebrae conta com a parceria da Caranto Media, produtora de conteúdos audiovisuais sediada em Alagoas. A Caranto reuniu especialistas no assunto de todo Brasil que têm participado do processo de elaboração, aprovação e implantação da LPG no País.
Repasses
O Ministério da Cultura (MinC) realizou nesta terça-feira (6) os primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).
O valor total é de R$ 313.780.974,57 que serão distribuídos entre quatro estados que tiveram os Planos de Ação aprovados pelo Ministério e assinaram os Termos de Adesão na plataforma TransfereGov.
O estado da Bahia receberá R$ 147.842.830,92; o Pará, R$ 91.735.347,63; a Paraíba, R$ 48.677.436,90; e o Tocantins, R$ 25.525.359,12.
Com os repasses, os estados poderão realizar editais e outras ações previstas nos planejamentos aprovados.
“É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros”, ressaltou a Ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Para acessar os valores da Lei, estados, municípios e Distrito Federal têm até 11 de julho para apresentarem os Planos de Ação.
A legislação
O decreto que regulamenta a LPG foi assinado em 11 de maio. O Governo Federal vai destinar R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Para ter acesso aos recursos, é necessário entrar no sistema da plataforma TransfereGov. O prazo para registrar projetos é de 60 dias, contados a partir de 12 de maio. As propostas de ação vão passar por análise do Ministério da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os agentes do setor por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outras formas de seleção pública.
A lei recebeu o nome Paulo Gustavo como forma de homenagear o ator que morreu em 2021, de Covid-19.
Com Assessoria/Sebrae