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começa prazo para pedir isenção da taxa de inscrição — Agência Gov

Por Erick Matias
17 de dezembro de 2025

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo começou nesta segunda-feira, 14 de abril, e se encerra no dia 25 deste mês. Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública.

Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Mesmo com o pedido de isenção, o estudante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento também será de 14 a 25 de abril.

Confira o cronograma abaixo:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio
Período de recursos: 12 a 16 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (DOU)

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Libras)

Acesse a Página do Participante

Acesse a plataforma Gov.br

Fonte: Agência Gov

Tags: AgênciacomeçaGovInscriçãoisençãoparapedirPrazoTaxa

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