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Relator diz que regulamentação de aplicativos de transporte está acima de ideologias; ouça a entrevista – Notícias

Por Redação 2 O Maringá
26 de dezembro de 2025
Amor de mãe, uma das tarefas mais apreciáveis na existência humana

MÃE E PAI. Débora e o filho Luiz Augusto, de 2 anos- Arquivo Pessoal

21/08/2025 – 11:36  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado Augusto Coutinho

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) quer proteger trabalhadores de transporte e de entrega por aplicativos sem ferir a autonomia desses profissionais. O parlamentar é o relator da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece normas para o funcionamento dessas atividades no país.

O Brasil tem 2,2 milhões de pessoas que trabalham para aplicativos, como Uber, 99 e InDrive. Desse total, cerca de 1,7 milhão são motoristas e 450 mil, entregadores.

Em entrevista à Rádio Câmara, Augusto Coutinho disse que o projeto original do governo só regulava aplicativos de quatro rodas. A ideia agora é incluir os aplicativos de duas rodas, como motos. Na época, segundo ele, a comunicação do governo falhou ao explicar a proposta, que acabou sendo “politizada”.

O relator disse que a discussão é sobre um novo formato de trabalho, diferente de tudo o que existe, sem os vínculos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos ordenar juridicamente esse novo tipo [de trabalho].”

“São pessoas que querem apenas complementar renda, em alguns casos, e não desejam vínculo com a empresa”, justificou Coutinho.

Da Rádio Câmara – ND

Leia Mais em: O Maringá

Tags: acimaaplicativosdizentrevistaestáideologiasNotíciasouçaregulamentaçãoRelatorTransporte

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