Rio de Janeiro, 11 nov (Xinhua) — O governo brasileiro apresentou um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre 50 bilhões e 60 bilhões de reais (entre US$ 9 bilhões e US$ 10,8 bilhões) nas contas públicas em 2027, por meio de mecanismos de contenção de gastos, revisão de incentivos tributários e redução de privilégios no setor público.
A proposta foi detalhada nesta quarta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. As medidas foram reunidas em um projeto de lei complementar negociado com lideranças do Senado.
Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, disse.
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de gastos públicos, que permitiria limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, ante o limite atual de 2,5%, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Essa redução poderia representar uma contenção adicional de 12,8 bilhões de reais no orçamento. O bloqueio de recursos não poderia ser revertido durante o exercício fiscal, mesmo que a arrecadação melhorasse posteriormente.
O projeto também prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a diferentes setores econômicos, além de limitar o uso de créditos tributários que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
Outra iniciativa contempla a revisão dos chamados “supersalários” e de outros gastos considerados excessivos no setor público. A proposta estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso analisar medidas destinadas a limitar remunerações e verbas indenizatórias no serviço público.
Na área da saúde, o governo pretende excluir receitas extraordinárias ligadas ao petróleo da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, utilizada para determinar o gasto mínimo constitucional em saúde. A intenção é estender até 2030 uma regra temporária já aplicada em 2026.
Moretti estimou ainda que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados anteriormente pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente 9 bilhões de reais em 2027.
O pacote faz parte da estratégia do Executivo para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em 73,2 bilhões de reais.
O governo também pretende elevar gradualmente o superávit primário até o equivalente a 1,5% do PIB em 2030, como parte de seus esforços para melhorar a trajetória das contas públicas e estabilizar a dívida pública. Fim
