O Ministério Público do Paraná recomendou, nesta quarta-feira, 30, a suspensão imediata do contrato de R$ 4.699.257 firmado pela prefeitura de Maringá com a empresa Expansão Editora e Formação Ltda. para implementação do método de alfabetização IntraAct na rede municipal de ensino. O caso chegou ao MP a partir de denúncia feita pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que protocolou uma representação na 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, solicitando a investigação de possíveis irregularidades.
A Recomendação Administrativa nº 003/2025, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, acata as denúncias apresentadas pela parlamentar, que questiona a inexigibilidade de licitação usada na contratação, a ausência de comprovação legal da exclusividade da empresa, a falta de validação científica da metodologia, além de irregularidades no processo como a inexistência de planejamento, consulta à comunidade escolar e previsão orçamentária.
Segundo o MP, os documentos apresentados pela Prefeitura são frágeis e não atendem às exigências da Nova Lei de Licitações, podendo configurar ato de improbidade administrativa. A Promotoria concedeu prazo de cinco dias úteis para que o Município se manifeste sobre a recomendação, sob pena de medidas judiciais.
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