A proposta ganhou nova urgência depois que, na última semana, cerca de dez jovens mulheres, entre elas menores de idade, denunciaram um homem à Delegacia da Mulher por importunação e perseguição, tanto pelas redes sociais quanto de forma presencial.
Diante da gravidade dos relatos, a vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) reforçou, em suas redes sociais, a necessidade de pautar o Projeto de Lei nº 17.959/2026, de sua autoria, que institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no município.
Apresentado em janeiro deste ano, o projeto tipifica sua base legal na Lei Federal nº 14.132/2021, que incluiu o crime de perseguição no Código Penal, e já está apto para entrar em pauta de votação, aguardando apenas a decisão da Presidência da Casa. Diante da urgência demonstrada por casos como o registrado na última semana, a vereadora defende que o projeto seja incluído na pauta o quanto antes, para que a Câmara possa discutir, votar e transformar a proposta em política efetiva de conscientização e prevenção.
O que prevê o projeto
Entre os objetivos da campanha estão divulgar informações claras sobre o que caracteriza os crimes de stalking e ciberstalking, orientar as mulheres sobre canais de denúncia e proteção disponíveis no município, e fortalecer a atuação conjunta entre poder público e sociedade civil no enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta prevê ainda a realização de palestras, oficinas e atividades educativas em escolas e espaços públicos, a divulgação de canais de acolhimento às vítimas e parcerias com órgãos de segurança pública, universidades e entidades de defesa dos direitos das mulheres.
