Na última terça-feira (08), a Assembleia Legislativa do Paraná, em primeira discussão aprovou o projeto de lei 272/2021, de autoria do Poder Executivo, que por sua vez altera a lei 17.726/2013, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o Governo, o projeto visa a desburocratização e maior participação da sociedade civil no Conselho, bem como a reestruturação geral da regulamentação relacionada aos mandatos, composição e funcionamento administrativo do colegiado, corrigindo erros materiais que existiam na mensagem original, aprovada em 2013.
Com as alterações o quórum mínimo para deliberação do Conselho passa a ser de maioria simples e mão mais absoluta. Segundo o Executivo, essa medida servirá para dar mais agilidade à atuação do Conselho, visto que “a necessidade de maioria absoluta dos membros tem paralisado as atividades do Conselho”, justifica.
Fonte: Alep