O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar medidas de segurança e maior controle sobre voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. Entre as solicitações estão o reforço da fiscalização das altitudes mínimas e o cumprimento das regras estabelecidas para as rotas de helicópteros.
Acidentes recentes motivaram ação
A iniciativa ocorre após dois acidentes envolvendo helicópteros registrados no Rio de Janeiro em 2026.
No sábado (8), um helicóptero que realizava um voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa. O acidente provocou um incêndio e resultou na morte de três turistas colombianas e do piloto.
Outro acidente ocorreu em 14 de junho, quando dois helicópteros colidiram no ar e caíram no Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da cidade. Seis pessoas morreram no episódio.
Segundo o MPF, os acidentes reforçaram a necessidade de avaliar a expansão dos voos turísticos e os impactos dessa atividade sobre a população e áreas ambientalmente protegidas.
MPF quer utilização de rota sobre o litoral
Entre as medidas solicitadas, o MPF quer que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências para direcionar os voos comerciais de helicóptero destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo passeios panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia).
A rota já existe e acompanha o litoral do Rio de Janeiro, localizada a aproximadamente 600 metros da faixa de praia.
Segundo o Ministério Público, a utilização desse corredor poderia contribuir para reduzir os impactos dos sobrevoos sobre áreas urbanas e regiões ambientalmente protegidas.
Fiscalização das empresas também é cobrada
O MPF solicitou ainda, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização do cumprimento das altitudes mínimas e das demais regras aplicáveis às rotas de helicópteros.
A ação também pede que a Anac aumente a fiscalização sobre as empresas e operadores do setor, impedindo a exploração comercial por aqueles que não atendam às exigências previstas na regulamentação.
Inquérito investiga danos ambientais
Além da ação civil pública, o MPF determinou a abertura de um novo inquérito civil para investigar os possíveis danos ambientais provocados pela queda do helicóptero no Parque Nacional da Tijuca.
A investigação envolve a empresa responsável pelo voo panorâmico e será conduzida separadamente das apurações destinadas a determinar as causas do acidente.
De acordo com dados reunidos pelo MPF, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um período de um ano, transportando aproximadamente 81.390 passageiros.
O procurador da República Sergio Suiama, autor da ação, afirmou que a intenção não é proibir os passeios turísticos de helicóptero, mas buscar uma forma de conciliar a atividade com a segurança da população e a proteção ambiental.
A proposta, segundo o MPF, é utilizar uma rota aérea já estruturada para permitir a continuidade do turismo aéreo com maior controle sobre os riscos e impactos dos sobrevoos.
