Patrulha do Som aplica mais de R$ 115 mil em multas

A Patrulha do Som atendeu em 2018 mais de 1,1 mil denúncias de poluição sonora. As reclamações são de ruídos oriundos de automóveis, residências, bares e comércio. No período foram 946 notificações, das quais 33 resultaram em autos de infração por não atender as recomendações, somando mais de R$ 115 mil em multas. 

Para atender a demanda, a Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar (Sema), integrantes da Patrulha do Som, realizam atividades conjuntas todos os finais de semana (sexta e sábado). Os casos de poluição sonora em outros dias e com origem de residências e festas são feitos principalmente pela Guarda Municipal.

Nas áreas residenciais o limite máximo de som diurno (7 às 20 horas) e noturno (20 às 7 horas) é de 55 e 45 decibéis respectivamente. A Lei Complementar 218/97 dispõe sobre o controle e fiscalização da poluição sonora que implique danos à saúde e ao bem-estar com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos. A multa inicial é de R$ 2,5 mil e na reincidência, aplicada em dobro.

Nos casos de som automotivo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de trânsito de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na habilitação, além da retenção do veículo. 

Para ampliar a fiscalização, a Guarda Municipal iniciou treinamento do uso do decibelímetro. A assinatura do termo de cooperação com a Sema no ano passado, estende a competência aos agentes de elaborar o auto de infração da poluição sonora, embora a abertura do processo administrativo continue com a fiscalização da Sema.

As reclamações de poluição sonora devem ser feitas pela Ouvidoria (fone 156) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou pela Guarda Municipal (fone 153), todos os dias, 24 horas. Nas diligências é importante a identificação do denunciante para que as equipes utilizem o decibelímetro no local onde chega o ruído para captação do nível de decibéis.