Motoristas autuados por evasão em pedágios eletrônicos ganharam um novo prazo para regularizar a situação após o governo federal suspender cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de cobrança automática conhecido como free flow. O período para resolver pendências, pagar tarifas ou contestar penalidades vai até 16 de novembro.
Apesar da suspensão temporária das multas, a regularização não ocorre de forma automática. Quem foi autuado precisa tomar providências para resolver o caso e evitar novos problemas. A orientação é guardar comprovantes de pagamento e acompanhar a situação da carteira de motorista pelo aplicativo CNH Digital.
Cada infração por evasão de pedágio deve ser tratada separadamente. Mesmo que algumas concessionárias permitam reunir cobranças de diferentes trechos ou dias em um único pagamento, as multas são registradas individualmente e precisam ser resolvidas uma a uma. Além disso, o motorista deve quitar o pedágio em até 30 dias após passar pelo trecho com cobrança automática.
O primeiro passo para regularizar a situação é pagar o valor do pedágio devido, caso ainda não tenha sido quitado. O pagamento pode ser feito nos sites das concessionárias ou presencialmente, já que as empresas são obrigadas a oferecer alternativas de pagamento, inclusive físicas, conforme regra estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Depois disso, o motorista deve procurar o órgão responsável pela autuação para recorrer da multa. Em rodovias federais, o processo é conduzido pela própria Agência Nacional de Transportes Terrestres. Já em rodovias estaduais, o procedimento deve ser feito junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Caso a multa ainda não tenha sido paga, o condutor deve aguardar a retirada dos pontos no sistema após a regularização. Quem já pagou a penalidade pode solicitar o reembolso do valor. Para infrações em rodovias federais, o pedido pode ser feito pelo portal Gov.br. Em estradas estaduais, o procedimento varia e geralmente é realizado nos sites dos Detrans ou das secretarias de fazenda.
Para pedir a devolução do dinheiro, é necessário apresentar comprovantes oficiais de pagamento, como guias quitadas ou registros bancários. Esses documentos podem ser enviados digitalmente ou, em alguns casos, entregues presencialmente em agências dos Correios ou postos de atendimento.
Após registrar o pedido, o motorista deve acompanhar o andamento do processo usando os protocolos fornecidos pelos órgãos responsáveis. Não existe um prazo fixo para resposta, e as autoridades podem solicitar documentos adicionais caso haja dúvidas ou informações incompletas no pedido.
