Beijing, 5 nov (Xinhua) — Uma decisão do Conselho de Estado da China de revisar e revogar determinados regulamentos administrativos foi divulgada nesta quinta-feira.
O premiê chinês Li Qiang assinou um decreto do Conselho de Estado que promulga a decisão, cujo objetivo é combater formalidades desnecessárias para reduzir a carga de trabalho de quem trabalha na base, implementar a reforma das instituições do Partido e do Estado e garantir a consistência das leis e regulamentos pertinentes.
Certas disposições de 14 regulamentos administrativos foram revisadas, e quatro regulamentos foram revogados, segundo o documento.
O Conselho de Estado decidiu revisar um regulamento sobre a administração dos cursos fluviais para alinhá-lo às disposições pertinentes do Código Ecológico e Ambiental do país.
Enquanto isso, um regulamento sobre os limites de responsabilidade no transporte marítimo de passageiros entre portos chineses foi revogado para atender melhor às necessidades da reforma e do desenvolvimento em curso e às realidades práticas nas áreas pertinentes.
A decisão entra em vigor na data de sua promulgação.
