O Governo Federal concluiu na quarta-feira (30/4) a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, após 11 semanas de ações coordenadas para garantir os direitos dos povos indígenas e a proteção ambiental, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, foram executadas 436 ações integradas, envolvendo fiscalizações ambientais, diálogos, derrubadas de cercas ilegais, notificações a criadores de gado e o cumprimento de mandados judiciais. A atuação resultou em 158 notificações ambientais, mais de 12 mil metros de cercamentos destruídos e cerca de R$ 1,1 milhão em prejuízos aplicados a infratores. As ações alcançaram diretamente 230 aldeias nas etnorregiões da TI.
A operação foi ordenada pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de 2020, e possui ainda respaldo em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal.
A Terra Indígena Araribóia, lar dos povos Guajajara e Awá (em isolamento voluntário), com população superior a 10 mil indígenas, é uma das áreas mais sensíveis e estratégicas do país em termos de proteção socioambiental.
Sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério dos Povos Indígenas, a primeira fase da OD-TIARA contou com a participação direta de 20 órgãos federais, entre eles os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da FUNAI, IBAMA, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, ABIN, AGU, INCRA, CENSIPAM e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A presença das forças de segurança e a articulação entre diferentes órgãos do governo foram fundamentais para garantir a efetividade da desintrusão. As equipes mantiveram monitoramento constante, ações de inteligência e estratégias de segurança voltadas à proteção indígenas, e também dos servidores envolvidos.
O encerramento desta etapa marca um avanço concreto na defesa dos direitos indígenas e no combate às ocupações ilegais em território protegido, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a proteção ambiental, a justiça social e o cumprimento das decisões judiciais que asseguram a integridade dos territórios originários. A equipe da Força Nacional de Segurança Pública continuará na região para garantir a segurança e coibir a retomada de atividades ilegais.
Fonte: Agência Gov
