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Projeto proíbe a exportação de animais vivos para abate

Por Redação 2 O Maringá
26 de dezembro de 2025
Ovelhas sendo transportadas num navio


14/03/2024 – 12:42  

Getty Images

Condições precárias no transporte podem submeter animais a maus-tratos

O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

“Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart (CE). “As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, critica.

Alguns países importam bovinos vivos para o abate somente no destino por motivos religiosos. Em 2023, as exportações brasileiras ultrapassaram US$ 474 milhões, o equivalente a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.

Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas, visando aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse desses animais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: abateAnimaisExportaçãoparaproíbeProjetovivos

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