A Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Esperança, após receber denúncias de maus-tratos, negligência e irregularidades sanitárias em um centro terapêutico que oferecia tratamento a pessoas com problemas como alcoolismo e uso de drogas, realizou inspeções no local e constatou graves irregularidades nas instalações e na condução dos tratamentos realizados.
Dentre os problemas apontados, destacam-se:
- administração irregular de medicamentos injetáveis,
- inexistência de responsável técnico devidamente habilitado,
- prontuários incompletos e sem planejamento individualizado,
- ausência de alvará do Corpo de Bombeiros,
- armazenamento inadequado de medicamentos controlados e
- admissão irregular de paciente menor de idade com síndrome de Down, sem histórico de drogadição.
Violações reiteradas aos direitos dos pacientes
Em junho de 2023 o Poder Judiciário já havia determinado liminarmente, a pedido do MPPR, a proibição de recebimento de novos pacientes. Entretanto, o estabelecimento descumpriu a decisão judicial, admitindo indevidamente novos pacientes, ao mesmo tempo em que deixou de regularizar completamente a situação de violação constatada quando do ajuizamento da ação.
As provas coletadas revelaram violações reiteradas aos direitos dos pacientes, evidenciando negligência e incapacidade do estabelecimento em garantir a segurança e o atendimento adequados.
A sentença judicial considerou que o Ministério Público demonstrou haver indícios relevantes de graves violações sanitárias, administrativas e de direitos humanos, o que justifica a busca pela interdição do estabelecimento e reparação por danos morais coletivos.
O Judiciário estabeleceu ainda prazo de 60 dias para que os responsáveis pela clínica promovam as regularizações ainda pendentes, sob pena de encerramento definitivo das suas atividades. Nesse período, o estabelecimento continua proibido de receber qualquer novo interno.
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