Das Assessorias – A tarde desta quinta-feira (10) foi especial para a Câmara de Mandaguari. O órgão conquistou, pela segunda vez consecutiva, o Prêmio Gestor Público do Paraná, iniciativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná. A premiação se deu por conta do Projeto Lupa Legislativa, que promove fiscalização efetiva de todas as licitações realizadas no município, o que tem resultado em economia aos cofres públicos e mais eficiência em relação às contratações feitas.
Em vigência desde março do ano passado, o projeto já havia vencido na edição de 2019 do Prêmio. Agora, a iniciativa foi premiada na categoria Menção Honrosa, destinada a ações já premiadas e que continuam tendo resultados de destaque no estado do Paraná. Por conta das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, a premiação deste ano ocorreu de forma on-line.
Para o presidente da Casa de Leis, o reconhecimento indica a importância da Câmara para o desenvolvimento da cidade. “Isto é algo inédito para Mandaguari e nos enche de orgulho. Ganhar este prêmio de tamanha relevância por duas vezes demonstra o quanto o Poder Legislativo pode e deve ter um papel significativo, sério e responsável para com toda a população”, comentou Hudson Guimarães.
O parlamentar ressaltou também o desejo de que essa iniciativa sirva de exemplo. “O Lupa Legislativa, que já tem sido usado como modelo em diversos lugares, é apenas um dos exemplos de como a atuação do Legislativo pode ser forte. Esperamos que, a partir disso, os próximos gestores possam propor novos projetos, que tragam benefícios à nossa cidade”, completou.
O projeto
O Lupa Legislativa analisa de maneira sistematizada os procedimentos de pregão, concorrência, leilão e tomada de preços, que são modalidades licitatórias, por meio das quais o município compra ou contrata produtos e serviços. A iniciativa também avalia os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Por meio da metodologia, também são observadas a entrega dos itens adquiridos e a execução dos trabalhos contratados.
“O projeto tem contribuído de diferentes formas. Ele serve para intensificar a fiscalização, que é uma das competências da Câmara, e, também, promove transparência e mais eficiência em relação aos atos licitatórios. Além dos resultados imediatos, todos os dados ficam registrados e à disposição dos vereadores, o que serve de base para suas atividades legislativas, como a produção de requerimentos, indicações e projetos, em benefício da população”, explicou o diretor geral da Casa de Leis, Carlos Bredariol Batista.
De acordo com a assessora jurídica da Presidência da Câmara, Letícia Carrasco Gomes, os processos seguem um protocolo padrão. “Nós analisamos todos os editais de licitação disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura, identificando informações precisas sobre o que está sendo contratado, o valor, a demanda, os prazos, entre outras. Nos casos em que é necessário, encaminhamos sugestões, cobranças e questionamentos ao Executivo, que nos atende, no sentido de fazer erratas, republicações ou gerar explicações necessárias”, esclareceu.
Resultados
Somente em 2020, o Lupa Legislativa realizou 127 procedimentos de análises, sendo 90 de licitações e 37 de dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório. Com isso, mais de 50 editais de licitação foram alterados, retificados, revogados ou suspensos, trazendo melhorias à administração pública. Todos os questionamentos relativos a dispensa e inexigibilidade foram respondidos.