Semana decisiva para o fomento cultural no Paraná. Na próxima quarta-feira, 5 de julho, ocorrerá o Dia D da Lei Paulo Gustavo no Estado.
Agentes Regionais de Cultura (ARCs) da Secretaria de Estado da Cultura (Seec) e técnicos dos municípios-sede das regiões históricas vão ajudar os municípios que ainda não apresentaram seus planos de ação a elaborarem e subirem seus planos na plataforma Transferegov.
Assim, o Dia D será nas cidades de Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu. Gestores e técnicos municipais de cultura das prefeituras próximas podem se encaminhar até o local para obter auxílio.
Os municípios que ainda têm dúvidas podem acessar Modelos de Plano de Ação na aba Lei Paulo Gustavo do site cultura.pr.gov.br
Em Maringá, segundo a Seec, a atividade está agendada para o Teatro Calil Haddad (Avenida Luiz Teixeira Mendes, 2.500), das 14h às 16h.
Os municípios têm até o dia 11 de julho para aderir à Lei Paulo Gustavo. Para garantir o acesso aos recursos financeiros, estados e municípios precisam incluir seus planos de ação na plataforma Transferegov do Ministério da Cultura (MinC). Após a aprovação desse plano, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios.
“Este é um momento crucial porque o prazo está esgotando. Todos os municípios têm direito a acessar os recursos da Lei. É um valor importante para a Cultura, que impacta diretamente nas economias locais. O amplo acesso ao recurso vai fomentar o fazer cultural e levar a arte e a cultura à população de todas as regiões”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária estadual da Cultura, via Seec.
Oficialmente regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios do Estado. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia.
A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Região
Das cidades que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), segundo dados de 29 de junho do Ministério da Cultura (MinC), até o momento são 11 com Plano de Ação cadastrado: Astorga (com valor disponível de R$ 259.824,36, via LPG), Atalaia (R$ 60.081,36), Flórida (R$ 52.032,58), Iguaraçu (R$ 64.265,07), Lobato (R$ 66.862,56), Maringá (R$ 3.306.605,30), Munhoz de Melo (R$ 61.210,40), Nova Esperança (R$ 272.001,43), Santa Fé (R$ 129.763,36), São Jorge do Ivaí (R$ 71.607,33) e Sarandi (R$ 851.304,59).
Por sua vez, no Paraná a situação é a seguinte até 29 de junho (atualização mais recente): 41,60% dos municípios estão com o plano autorizado; 13,53%, enviando análise; 2,76%, em complementação; e 5,76%, em elaboração. E o Estado está com o plano autorizado, ou seja, valor disponível de R$ 98.068.968,41.
E a minoria dos municípios paranaenses, 36,34%, ainda não cadastraram.
Mobilização
Em junho, a Seec promoveu uma série de reuniões com gestores municipais de todo Estado na Capital para repassar informações técnicas sobre a LPG. No dia 19 de junho, um grande encontro em Foz do Iguaçu reuniu técnicos do MinC, da Cultura Paraná, prefeitos, secretários municipais e representantes de órgãos de controle com o foco no esclarecimento de dúvidas sobre a nova legislação.
Segundo o próprio MinC, o Paraná foi o estado que mais articulou participações na oficina com os municípios. “Sabemos que alguns municípios se sentem um pouco inseguros em relação à lei, que é uma lei recente. Quisemos mostrar que a LPG não é um bicho de sete cabeças e que podemos executá-la com toda a segurança jurídica necessária”, complementa Luciana.
Plantão
O Ministério da Cultura (MinC) faz plantões diários para tirar dúvidas sobre o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os encontros acontecem por meio de videoconferência e estão condicionados à inscrição prévia.
Servidores da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e municípios atendem os gestores locais em tempo real, nos dias e horários previamente anunciados. Os atendimentos serão coletivos, proporcionando um momento de troca entre todos os presentes.
Para agendar, o usuário deve acessar o site da Lei Paulo Gustavo e selecionar a opção “Plantão Tira-Dúvidas”. Em seguida, é necessário preencher um formulário e, posteriormente, receberá o link de acesso à reunião via Google Meet.