Rio de Janeiro, 18 nov (Xinhua) — O Senado do Brasil concluiu, nesta quarta-feira, a votação (62-2) do projeto de lei proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que faz um ajuste fiscal nas contas do governo. A previsão do relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), projeta uma economia de R$ 50 bilhões em 2027.
A proposta busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, na tentativa de estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais. Agora, o texto será discutido e votado na Câmara.
O projeto prevê cortes de gastos e um aumento da arrecadação, por meio da revisão de benefícios fiscais para diversos setores.
O texto-base havia sido aprovado por 45 votos a 31 na última quinta-feira (12). Na votação final, os senadores rejeitaram três propostas de alteração e chegaram a acordos sobre outros dois pontos.
As alterações mais sensíveis, propostas por senadores da oposição, foram rejeitadas. Contudo, o governo aceitou flexibilizar um dispositivo que afetaria as transferências para estados e municípios, como parte de um acordo para reduzir resistências.
O dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso de créditos por parte das empresas para a dedução de outros tributos, um dos pontos mais polêmicos do projeto, foi aprovado.
A medida é considerada fundamental pela equipe econômica, mas vinha sendo criticada por setores econômicos, que deverão arcar com um montante maior em tributos.
O relator também aceitou uma emenda que obriga o Congresso a regulamentar a questão dos supersalários em até 60 dias após a sanção presidencial.