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Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para ...
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O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e ...
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de ...
O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei ...
