Procurador diz que “pejotização” é forma de burlar legislação
O titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o ...
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É falso que o Governo Federal tenha revogado a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, que criou programa ...
22/04/2025 - 13:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Sávio é o secretárioo Empreendedorismo Legislativo A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo ...
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O Governo de São Paulo aprovou em 2024 uma lei que reformula e fortalece a ação das agências reguladoras de ...
O governador do Rio, Cláudio Castro (foto), apresentou, nessa terça-feira (12), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças ...
O programa Caminhos da Reportagem discute a legislação sobre drogas no país na edição inédita desta segunda (19), às 23h, na TV Brasil. ...
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