13/07/2021 – Prefeitura tem programas para crianças e adolescentes em apoio ao ECA, que completa 31 anos

A Prefeitura de Maringá tem rede de apoio e serviços para crianças e adolescentes em acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completa 31 anos hoje (13). O ECA foi criado pela Lei Federal 8.069 em 13 de julho de 1990 e regulamentou os direitos do segmento. 

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maringá tem projetos que atendem mais de 2,5 mil crianças e adolescentes na cidade. Entre eles, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. “A assistência social da Prefeitura de Maringá desenvolve ações para atendimento, demonstrando ainda mais o compromisso da gestão com esta política pública em âmbito municipal”, comenta o superintendente da SAS, Josivaldo Reis. 

As ações municipais reforçam as atividades estaduais e federais no segmento. A chefe da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), Silvana Pazzetto Arruda, ressalta o trabalho do Governo do Paraná para que as crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos. “Avançamos na construção de políticas públicas para que elas tenham desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade”, considera Arruda.