Beijing, 2 nov (Xinhua) — A principal legislatura da China começou nesta segunda-feira a deliberação de um projeto de emenda à Lei de Processo Penal, com o objetivo de punir melhor os crimes, enquanto protege ainda mais os direitos dos participantes em processos criminais.
O projeto de emenda, composto por 55 artigos, foi submetido para sua primeira leitura em uma sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que ocorre de segunda a sexta-feira.
As emendas propostas também abrangem medidas coercitivas contra pessoas, a apreensão, a penhora, o congelamento e o manuseio de bens envolvidos em casos criminais, processos criminais envolvendo pessoas menores de idade e processos criminais ocorridos no exterior.
A atual Lei de Processo Penal da China foi adotada em 1979 e alterada em 1996, 2012 e 2018.
