Está em vigor em Maringá o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, que estabelece recompensa financeira para denúncias que contribuam com a segurança pública, a conservação urbana e a proteção ambiental.
A finalidade do programa é estimular a colaboração direta dos moradores com o poder público, desde que as denúncias resultem na identificação e responsabilização administrativa, civil ou penal dos autores das infrações. A gestão do programa é responsabilidade da Secretaria de Segurança, que centralizará o recebimento das informações exclusivamente pelo telefone 153 da Guarda Municipal.
O que pode ser denunciado?
São passíveis de denúncias por meio do Programa de Incentivo à Cidadania Ativa: pichação ou grafite não autorizado em bens públicos ou privados;
- furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos e equipamentos públicos ou essenciais;
- descarte irregular de resíduos;
- depredação ou destruição de bens e instalações públicas;
- pontos de tráfico de drogas.
O texto também define os requisitos mínimos para validação da denúncia, como
- descrição detalhada do fato,
- elementos que permitam a identificação do responsável
- apresentação de provas ou indícios, como fotos, vídeos ou documentos.
Somente após a confirmação da autoria por autoridade administrativa ou policial e a adoção das providências legais cabíveis é que o pagamento poderá ser autorizado. Para ter acesso ao pagamento, o cidadão deverá realizar cadastro específico, informando dados pessoais e bancários, que permanecerão sob sigilo.
Quanto vale a denúncia?
Os valores das recompensas variam conforme a gravidade da infração. Infrações leves podem gerar pagamento de R$ 250, casos de média gravidade R$ 500, e situações classificadas como graves podem alcançar R$ 1.000.
O pagamento será feito uma única vez por ocorrência, priorizando o denunciante diretamente prejudicado ou, na ausência deste, aquele que primeiro protocolar informações válidas. O prazo máximo para o repasse é de até 30 dias após a confirmação da identidade do infrator.
O decreto também prevê sanções para denúncias falsas ou feitas de má-fé, além de vedar o recebimento de recompensa por servidores públicos que tenham, por função, dever de guarda ou fiscalização sobre o bem ou área denunciada. A execução do programa ficará condicionada à existência de dotação orçamentária específica, prevista na Lei Orçamentária Anual, e a Secretaria de Segurança poderá editar normas complementares para garantir a operacionalização adequada da iniciativa.
“O Programa é uma ferramenta importante para fortalecer a parceria entre a Prefeitura e a população. Criamos um mecanismo seguro, com regras claras e garantia de sigilo, para que o cidadão possa colaborar com a segurança, a preservação do patrimônio público e a proteção do meio ambiente. Nosso objetivo é estimular a responsabilidade coletiva e valorizar quem contribui para uma cidade mais organizada e segura”, destaca o prefeito Silvio Barros.nunciado ou a terceiros.
Veja também
