Beijing, 2 nov (Xinhua) — Legisladores chineses começaram na segunda-feira a deliberar um projeto de lei sobre atividades antárticas e proteção ambiental, que busca fortalecer a gestão da pesquisa científica ao mesmo tempo que reforça as salvaguardas ambientais na região antártica.
O projeto foi submetido à sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a principal legislatura do país, para sua terceira leitura.
O documento estipula que a China deve estabelecer e aprimorar um sistema para expedições antárticas e fortalecer a gestão e regulação das atividades relacionadas.
Também acrescenta disposições que enfatizam o compromisso da China com a Iniciativa de Governança Global, a defesa da igualdade soberana, o cumprimento do Estado de Direito internacional, a prática do multilateralismo, a defesa de uma abordagem centrada nas pessoas e o foco em ações concretas, além da participação ativa na governança global da Antártida e na formulação de regras internacionais relevantes.
O projeto revisado também estipula que a China deve proteger os direitos e interesses legais de seus cidadãos, pessoas jurídicas e organizações não incorporadas na Antártida de acordo com a lei.
Para fortalecer a coordenação nacional da pesquisa científica antártica, o projeto pede a coordenação das prioridades de pesquisa em conformidade com as necessidades de desenvolvimento do país, assim como apoio e orientação para as instituições de pesquisa, universidades e organizações sociais na condução de expedições antárticas e pesquisas científicas relacionadas de forma ordenada e conforme a lei.
Além disso, o projeto reforça as disposições sobre responsabilidade legal por danificar, mover ou remover sítios ou monumentos históricos na Antártida, introduzindo multas que variam de 100 mil yuans (US$ 14,9 mil) a 300 mil yuans por violações graves.
