As secretarias de Gestão de Pessoas (Segep), Compliance e Controle e Fazenda (Sefaz) se uniram para promover o curso “Desmistificando a LGPD: a Lei 13.709/2018 e o tratamento de dados pessoais”, voltado aos servidores municipais. A formação, com objetivo de alinhar os procedimentos da gestão pública às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde 2020. iniciou nesta terça, 3, e continua nesta quarta, no Auditório Hélio Moreira.
Durante a capacitação, os servidores foram orientados sobre os fundamentos da LGPD, a importância da privacidade e a responsabilidade no tratamento de dados, tanto digitais quanto físicos. Um dos destaques foi o conceito de que “falar de LGPD é falar de privacidade”.
O palestrante e Ouvidor-geral, Alexandre Sanches, destacou a responsabilidade dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais, devido ao grande volume de informações sensíveis que administram. “É preciso orientar os servidores sobre a importância da proteção de dados e a adoção de uma cultura organizacional voltada à segurança da informação. A responsabilidade começa com o servidor público”, e complementa: “quando pedirem seus dados, pergunte por quê e para quê”, orienta.
“Como servidores, temos o dever de nos manter atualizados por meio de capacitações. Contamos com cursos presenciais e materiais disponíveis, como a Cartilha de Conduta, acessível no portal da Secretaria de Controle e Compliance. O cuidado com os dados exige atenção constante e a busca por orientação sempre que surgirem dúvidas”, afirma a gerente da Secretaria de Compliance e Controle, Ângela Ehlert.
A servidora Silvana Sanches, que participou do curso, destacou que “a palestra foi um alerta importante. A partir de agora, vou redobrar a atenção com os dados que repasso e sempre questionar para que serão utilizados. Entendi que proteger os dados pessoais é uma responsabilidade diária e essencial na gestão pública”, afirmou.
O curso abordou sobre os desafios da aplicação da LGPD no setor público, a gestão de riscos, a definição de papéis e responsabilidades no tratamento de dados, a complementaridade entre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a LGPD, além da transparência em casos de vazamento, com prazo de até 72h para comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os envolvidos, entre outros pontos.
O palestrante neste curso é o Oviror-Geral da prefeitura de Maringá, Alexandre Sanches Vicente, que traz a experiência de ter sido Ouvidor-Geral de Londrina por oito anos, com ampla atuação na Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), especialmente na aplicação da LGPD. Jornalista. Sanches já morou em Maringá nos anos em que integrou a Redação do jornal O Diário.
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